O Portal do Consumidor é uma plataforma digital que reúne informações, orientações e ferramentas para que os consumidores moçambicanos conheçam e exerçam os seus direitos, registrem reclamações e tomem decisões de consumo mais conscientes.
Os consumidores têm direito a produtos e serviços de qualidade, segurança, informação clara, proteção contra publicidade enganosa, reparação de danos e acesso a mecanismos de reclamação e resolução de conflitos.
Pode submeter a sua reclamação diretamente no portal, fornecendo dados do produto ou serviço, comprovativos de compra e descrição do problema. O portal encaminhará para a entidade competente ou prestará orientação sobre os próximos passos.
Sim, de acordo com a legislação, o consumidor tem direito a cancelar compras à distância, como pela internet, em determinados prazos (normalmente 7 a 14 dias), desde que o produto esteja em boas condições.
Deve contactar imediatamente o vendedor ou fornecedor, solicitar reparação, substituição ou reembolso. Caso não haja solução, pode registrar a reclamação no portal para mediação.
Verifique se o site é confiável, use métodos de pagamento seguros, desconfie de ofertas muito abaixo do mercado e guarde comprovativos de pagamento. Nunca compartilhe dados pessoais ou bancários em sites não certificados.
Publicidade enganosa é aquela que fornece informações falsas ou omite detalhes essenciais sobre produtos ou serviços. O consumidor deve denunciar irregularidades através do portal e verificar sempre informações oficiais antes de comprar.
Após submeter uma reclamação, o portal fornece um número de protocolo e permite acompanhar o status do processo, desde o recebimento até a resolução, garantindo transparência e rapidez.
O portal oferece orientação sobre água, energia, telecomunicações, transportes e outros serviços essenciais, incluindo contatos para reclamações e informações sobre tarifas e direitos.
Nunca forneça dados pessoais sem necessidade, use senhas fortes, verifique políticas de privacidade e denuncie qualquer uso indevido de informações por empresas ou terceiros.